| Àrea |
Item |
Descrição |
Observação |
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Link |
| Geral |
1 |
Há página Oficial na Internet? |
Site da Prefeitura |
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As Informações estão organizadas em Portal da Transparência? |
As informações estão pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira do município. |
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Consta organograma Administrativo |
Acesso a Informação -> Estrutura Organizacional e Acesso a Informação -> Organograma (Lei 2.135, de 11 de 2013) |
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Constam Leis e Atos normativos municipais? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Selecione o Tema: Ex: LEI MUNICIPAL... |
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Consta o número de telefone e e-mail para contato? |
Constam no rodapé do site da transparência e em Acesso a Informação -> Estrutura Organizacional -> Horário de Atendimento |
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Constam os endereços oficiais? |
Constam no rodapé do site da Prefeitura, no Site da Transparência e em Acesso a Informação -> Estrutura Organizacional |
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Constam os horários de atendimento? |
Constam no rodapé do site da transparência e em Acesso a Informação -> Estrutura Organizacional -> Horário de Atendimento |
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Consta modelo de formulário para pedido de informações? |
Formuláriosa on-line disponivel no site da Prefeitura. |
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Consta a data da última atualização de cada conjunto de informações? |
Constam em todas páginas geradas pelo sistemas, segue exemplo da página inicial do portal da transparência e após a geração de cada conjunto de informações realizadas de maneira individualizada, exemplo o menu: Despesas -> Natureza das Despesas.
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| Pessoal |
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Consta o quadro funcional indicando: Nome, Cargo, Local de Lotação, Forma de Investidura(Concurso público ou livre nomeação), Horário de trabalho e carga horária? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos.
Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações.
Para visualisar as informações é necessário clicar no funcionário e será aberto nova página com informações detalhadas.
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Consta as informações sobre servidores Cedidos por outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de origem? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores Cedidos de Outros Orgãos |
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Consta as informações sobre servidores Cedidos a outros orgãos, indicando nome, cargo e orgão de destino? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores Cedidos a Outros Orgãos |
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Constam informações sobre servidores temporários? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos.Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro Vínculo para Temporários |
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Constam a remuneração de cada um dos agentes públicos? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos.Nesta opção é possível consultar a relação dos servidores e demais informações alterando o filtro Vínculo para Todos |
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Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de diárias (Relatório contendo, pelo menos: nome completo, numero de matrícula e ou RG do beneficiário;Justificativa para a realização de cada viagem; Datas de início e término das viagens; Destino de cada viagem; Meio de transporte utilizado em casa viagem e seu respectivo custo; Quantidade de diárias pagas em relação a cada viagem; Valor unitário das diárias)? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem. Nesta opção é possível consultar as Despesas de Diárias e Passagens, Selecionando o Filtro Tipo de Despesa como Diárias e em Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Diárias |
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Consta a relação dos valores mensais gastos com pagamento de ajuda de custo? (informar desde logo se efetuou o ou não o pagamento de ajuda de custo no ano) |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Ajuda de Custo |
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Constam a relação dos valores mensais gastos com pagamento de adiantamento de despesas? (informar desde logo se adota ou não esse procedimento administrativo) |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Adiantamento de Despesas |
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Consta a relação de valores mensais gastos com aquisição de passagens rodoviárias e aéreas (destino e motivo da viagem) ou com verbas relativas a ressarcimentos de combustível? |
Menu: Gestão de Pessoas -> Diárias/Passagens/Adiantamento de viagem. Nesta opção é possível consultar as Despesas de Diárias e Passagens, Selecionando o Filtro Tipo de Despesa como Passagem
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Constam Gastos com Cartões Corporativos? |
(A entidade não utiliza) Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Cartão Corporativo |
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| 20 |
Consta o relatório mensal consolidado referente as verbas de representação e de gabinete, discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? |
(A entidade não utiliza) Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Verbas de representação e de gabinete |
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Consta o Relatório mensal consolidado referente aos reembolsos discriminados pelo nome, cargo e lotação do agente, com indicação dos documentos relativos aos pagamentos? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Reembolsos |
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| Administração |
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Constam os avisos e editais de licitação? |
Menu: Administração -> Licitações |
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Constam os Contratos e aditivos? |
Menu: Administração -> Contratos |
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Constam os convênios? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Convênios |
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Constam as peças principais dos procedimentos licitatórios (novos) na íntegra, pelo menos os editais, Atas de Reuniões das comissões de Licitação ou Sessões Públicas (no caso dos pregões) os respectivos atos decisórios incluindo-se adjudicação e homologação, Contratos e Aditivos, além de toas as publicações dos atos, quando for o caso, Quando se tratar de obras e serviços, deverão constar seus prazos de execução, com todas suas eventuais alterações. |
Menu: Administração -> Licitações e escolher o filtro desejado. |
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Constam as licitações abertas, em andamento e já realizadas? (contendo as peças principais na integra, como mencionado no item 25, em relação as abertas e em andamento). Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceitos relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). |
Menu: Administração -> Licitações e escolher na opção Situação do Processo o item desejado. |
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Constam as principais peças dos procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitações: pelo menos justificativa, ato convocatório, edital, pareceres jurídicos, homologação do resultado de contrato, com suas publicações.
Com relação as já realizadas, constam a partir de maio de 2013? (nesse caso são aceito relatórios contendo número do processo licitatório dados do contratante, objeto valor, prazo de vigência, números de contrato e aditivos, e indicação da guarda dos documentos em local especifico). |
Menu: Administração -> Licitações e escolher Inexigibilidade e Dispensa dentre as modalidades. |
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Constam as Justificativas para contratação direta: Relatórios com indicação pelo menos dos contratos (caso inexistentes - contratação de serviço, por exemplo) e notas fiscais/ recibos? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Relatórios de Contratação Direta |
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Consta o relatório de posição bimestral de estoque de suprimentos, informando o item e o saldo em estoque do valor do item? Caso não possua estoque, consta essa informação no portal? |
Menu: Administração -> Estoque e em Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema:Almoxarifado |
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Consta a relação de bens patrimoniais? Consta a relação de cessões, permutas e doação de bens? |
Menu: Administração -> Patrimônio e em Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Patrimônio e Patrimônio_Frota |
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| Orçamento |
31 |
Constam informações sobre as despesas e receitas de acordo com a Instrução Normativa nº 89/2013 do TCE/PR? |
Menu: Receitas e Menu: Despesas |
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Constam as notas fiscais eletrônicas na Liquidação de Empenhos (Transportar as informações relativas a liquidação dos empenhos de acordo com a Instrução Normativa N° 89/2013 do TCE/PR? |
Após 2019 acessar através do Menu: Despesa -> Movimentação Diária. Após selecionar o Empenho é possível visualisar Chave de Acesso nota fiscal e ícone para baixar a imagem da mesma. Entre 2013-2018 acessar através do Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Notas Fiscais
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Consta a Lei do Plano Plurianual - PPA? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Plano Plurianual (PPA) |
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Consta a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Consta a Lei Orçamentária Anual - LOA? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Consta o Plano de Contas do Município? (Reproduzir o que consta no SIM-AM), Com suas alterações (PPA, LDO e LOA) |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Plano de Contas do Município |
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Consta o Relatório Resumido de Execução Orçamentária? |
Menu: Publicações -> Execução Orçamentária (RREO) |
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Consta Relatório de Gestão Fiscal? |
Menu: Publicações -> Gestão Fiscal (RGF) |
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Consta Ata das Audiências Públicas de Avaliação de Metas Fiscais (Art. 9, P4, LRF), Com a abordagem das seguintes questões: i) Demostrativo de Aplicação na Área de Educação; ii)Demostrativo de Aplicação na Área de Saúde, iii)Demostrativo de Aplicação na Área Social(nesta última hipótese, quando houver)? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Ata de Audiência Pública |
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| 40 |
Consta a Execução Orçamentária (de acordo com a Instrução Normativa n°89/2013 do TCE/PR)? |
Menu: Despesa -> Movimentações Diárias |
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| 41 |
Consta o Relatório de Operações Financeiras de Qualquer Natureza? |
Segundo orientação do próprio MPPR, está sendo publicado o anexo 13 da lei 4.320/1964.
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Operações Financeiras de Qualquer Natureza |
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| 42 |
Constam os Extratos bancários ou relatórios (Razão Contábil de Bancos) de conta única ou das diversas contas (São admitidos obtidos na rede mundial de computadores), com os respectivos saldos bancários mensais? |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Extratos bancários |
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43 |
Constam as movimentações dos fundos? (Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Movimentação de Fundos") |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Movimentações dos Fundos |
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Àrea da Educação |
Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas, contendo os dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de impostos e transferências em MDE(25%), Conforme art. 212, CR?(Mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no item "Aplicação das Receitas e Impostos e Transferências em MDE") |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Aplicação obrigatória de receitas na Educação |
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Constam os Demostrativos/Relatórios de Receitas e Despesas contendo os dados sobre os valores e a destinação dos recursos do FUNDEB? (mediante transferência das informações enviadas ao TCE para o Portal da Transparência no Item "Valores e Destinação dos Recursos do FUNDEB") |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Aplicação obrigatória de receitas na Educação - FUNDEB |
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Consta o relatório contendo as informações sobre recursos oriundos de ações e programas do governo federal, exemplificativamente, o Programa de Alimentação Escolar, O Programa Biblioteca na escola, O Programa Caminho da Escola, O Programa Direito na Escola, o Programa Nacional do Livro Didático, o proinfância, o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2)? (mediante transferência das informações já existentes para o Portal da Transparência no item "Informações sobre Recursos oriundos de Ações e Programas do Governo Federal" ou indicação de um link) |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Programas do Governo Federal |
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47 |
Àrea da Saúde |
Consta Relatório contendo dados referentes ao percentual mínimo de aplicação das receitas de Impostos e Transferências na Área da Saúde. |
Menu: Publicações -> Publicações Legais -> Tema: Aplicação obrigatória de receitas da Saúde |
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| Pessoal |
48 |
Estágiarios |
Consta a Relação de Estagiários com informações sobre a
Remuneração, Carga horária, Setor de lotação e Entidade
concedente?
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Menu: Gestão de Pessoas -> Estágiarios |
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| Aprendiz |
Consta a Relação de Aprendizes com informações sobre a
Remuneração, Carga horária (teórica e prática), Setor de
lotação e Entidade concedente do curso teórico?
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Menu: Gestão de Pessoas -> Servidores/Empregados Ativos -> Vínculo: Temporários -> Ano: Escolha o ano -> Período: Escolha o período desejado |
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